terça-feira, 16 de outubro de 2012

Esclarecimentos do promotor Jorge Ribeiro sobre a possível realização de um concurso público municipal pelo prefeito Nenzin.
O prefeito municipal Manoel Mariano de Sousa “Nenzin” em entrevista ao Jornalista Raimundo Carvalho na rádio Rio Corda FM anunciou a realização do concurso publico municipal ainda este ano. O certo é que existem ainda muitas duvidas sobre a legalidade deste novo concurso.

O promotor Jorge ribeiro deixou seus comentários a respeito do tema na rede social facebook.

“Estaremos acompanhando, passo a passo, sobretudo as qualificações da instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas. É nesse ponto que se concentram a maioria das fraudes.

Como se sabe, a pressa é inimiga da perfeição. Todos os procedimentos legais haverão de ser rigidamente seguidos: licitação; elaboração e publicação do edital; abertura do período de inscrições; aplicação das provas; divulgação dos gabaritos preliminares; prazo para recursos; avaliação dos recursos; publicação dos gabaritos finais; divulgação dos resultados da primeira etapa; aplicação de outras etapas de provas para determinados cargos; divulgação do resultado final; novo prazo para recursos e, finalmente, a homologação do resultado final.


Isto tudo demanda tempo. Vamos analisar a pretensão do Governo Municipal, em reunião já designada para a próxima semana. Todas as deliberações serão comunicadas à população de Barra do Corda.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, todos os que fizeram inscrição no concurso anulado serão isentos de pagamento de nova taxa de inscrição.

É bom lembrar que o concurso é de responsabilidade do Município de Barra do Corda, instituição jurídica permanente, e não do Prefeito, pessoa física no exercício temporário da administração municipal. Assim, é possível iniciar o processo de abertura do concurso nesse ano, ainda que a realização das provas se dê no ano seguinte. “O importante é não atropelar os prazos regulamentares, que deverão ser rigidamente observados

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